{"id":1526,"date":"2022-05-14T21:21:29","date_gmt":"2022-05-14T21:21:29","guid":{"rendered":"https:\/\/cativarportugal.com\/?page_id=1526"},"modified":"2022-05-14T21:23:55","modified_gmt":"2022-05-14T21:23:55","slug":"devolucoes-e-ral","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cativarportugal.com\/en\/devolucoes-e-ral\/","title":{"rendered":"devolu\u00e7\u00f5es e RAL"},"content":{"rendered":"
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devolu\u00e7\u00f5es e RAL<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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A cativar portugal garante que os dados pessoais dos utilizadores s\u00e3o tratados, em Portugal de forma precisa e l\u00edcita, em conformidade com as boas pr\u00e1ticas e costumes. Comprometendo -nos a respeitar o direito dos utilizadores, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.<\/p>

Dados Pessoais<\/p>

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela cativar portugal s\u00e3o apenas para fins necess\u00e1rios \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com os clientes, processamento e eventuais reclama\u00e7\u00f5es da sua encomenda (por exemplo: email, morada, telefone).<\/p>

S\u00f3 poder\u00e3o ser divulgados os dados pessoais a terceiros mediante servi\u00e7os espec\u00edficos, tais como, servi\u00e7os de pagamento electr\u00f3nico, processamento de produtos adquiridos, embalamento, despachamento de produtos e devolu\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>

Lei Aplic\u00e1vel<\/p>

O tratamento dos dados pessoais ser\u00e1 realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor. O processo de compra e venda atrav\u00e9s deste site ser\u00e1 regulado pela Lei Portuguesa.<\/p>

Todas as compras efectuadas nas lojas f\u00edsicas est\u00e3o sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o Portuguesa.<\/p>

Modifica\u00e7\u00f5es, Devolu\u00e7\u00f5es, Encomendas, Pre\u00e7os, Envios e Promo\u00e7\u00f5es<\/p>

A cativar portugal pode modificar a sua pol\u00edtica de privacidade seja ela total ou parcial. Quer texto ou imagens, n\u00e3o tendo a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar tal altera\u00e7\u00e3o. Todas as modifica\u00e7\u00f5es em vigor ser\u00e3o expostas neste site.<\/p>

Mediante o envio dos produtos, fechados e selados, com devido embalamento e dentro do prazo de 15 dias, aceitamos a devolu\u00e7\u00e3o dos mesmos. Para solicitar a troca ou devolu\u00e7\u00e3o, o cliente dever\u00e1 contatar-noa atrav\u00e9s de email e apresentar a factura ou comprovativo de compra e tamb\u00e9m a embalagem original.<\/p>

A cativar portugal n\u00e3o se responsabiliza por anomalias decorrentes do mau uso, ou armazenamento do produto. Garantimos a troca ou devolu\u00e7\u00e3o de produtos defeituosos, sem custo para o cliente, caso o produto apresente defeito de fabrico.<\/p>

As imagens de cada produto apresentadas na cativar portugal , podem ser diferentes do produto posteriormente entregue e estes tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos a rutura de stock.<\/p>

A satisfa\u00e7\u00e3o de todas as encomendas realizadas no site est\u00e3o sujeitas a disponibilidade.<\/p>

A cativar portugal tenta garantir que todos produtos colocados \u00e0 venda no site tenham stock.<\/p>

Os Produtos apresentados na Loja Online da cativar portugal incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, de acordo com a Legisla\u00e7\u00e3o Portuguesa.<\/p>

O pre\u00e7o total apresentado ao fazer o checkout da sua encomenda inclui impostos e custos de envio.<\/p>

Os pre\u00e7os expostos no site s\u00e3o suscet\u00edveis de altera\u00e7\u00e3o. A cativar portugal reserva-se ao direito de o fazer sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>

Os c\u00f3digos Promocionais s\u00f3 podem ser utilizados em compras online efectuadas no site.<\/p>

Pagamentos
Para efectuar pagamentos das suas compras na nossa loja Online, pode efectua-los de forma r\u00e1pida e segura atrav\u00e9s de referencia Multibanco, ou transfer\u00eancia banc\u00e1ria.\u00a0<\/p>

Assim que confirmarmos o pagamento da encomenda, esta dever\u00e1 demorar cerca de 3 a 4 dias \u00fateis a ser entregue na morada que nos indicar.<\/p>

RAL
RESOLU\u00c7\u00c3O ALTERNATIVA DE LIT\u00cdGIOS<\/p>

INFORMA\u00c7\u00c3O AO CONSUMIDOR
No cumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o e de acordo com o definido no artigo 18.\u00ba, n. \u00ba1, da Lei 144\/2015, de 8 de setembro, informa-se os clientes que para dirimir qualquer conflito proveniente da nossa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e que apesar de n\u00e3o estarmos vinculados a uma ERAL por ades\u00e3o ou imposi\u00e7\u00e3o legal, os nossos clientes poder\u00e3o aceder ao s\u00edtio eletr\u00f3nico infra para verificar a lista das entidades de RAL existentes e efetuar a livre escolha.<\/p>

Lista das Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios existentes nos diversos Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia, elaborada pela Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>

1. CNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt<\/p>

2. CIMAAL \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690\/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 \/ 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 \/ 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave\/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 \u2013 1\u00ba Andar, 9050-405 Funchal;
E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt
9. Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o, Provedoria e Arbitragem de Seguros Lisboa
Tel.: 213 827 700; E-mail: geral@cimpas.pt. Web: www.cimpas.pt.<\/p>

Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt , para an\u00e1lise daquelas ou de outras entidades dispon\u00edveis, em permanente atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>

Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/p>

1. Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da rece\u00e7\u00e3o do(s) Produto(s) encomendado(s) para exercer, junto da cativar portugal o seu direito de livre resolu\u00e7\u00e3o sem pagamento de indemniza\u00e7\u00e3o e sem necessidade de indicar o motivo.<\/p>

2. Em caso de exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o no prazo supra referido, s\u00e3o reembolsados somente o pre\u00e7o do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedi\u00e7\u00e3o. As despesas de devolu\u00e7\u00e3o ficam a cargo do Comprador.<\/p>

3. O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acess\u00f3rios, manual de instru\u00e7\u00f5es, etc.) acondicionado(s) da mesma forma que na expedi\u00e7\u00e3o, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua rece\u00e7\u00e3o.<\/p>

4. O Comprador exerce o seu direito de livre resolu\u00e7\u00e3o diretamente junto da cativar portugal<\/p>

por email ou dirigindo-se pessoalmente \u00e0 loja.<\/p>

5. O reembolso dos produtos devolvidos \u00e9 efetuado pela cativar portugal ao Comprador no prazo mais curto poss\u00edvel e dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar da data do exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>

Obriga\u00e7\u00f5es do vendedor<\/p>

1. A cativar portugal compromete-se a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 sujeito na sua qualidade de profissional relativamente aos Produtos que vende no Website, incluindo a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 garantia dos bens de consumo<\/p>

2. A cativar portugal compromete-se a envidar todos os esfor\u00e7os para cumprir da melhor forma as suas obriga\u00e7\u00f5es prestando um servi\u00e7o de qualidade aos Compradores<\/p>

3. A cativar portugal compromete-se e garante que s\u00f3 vender\u00e1 Produtos dos quais \u00e9 propriet\u00e1rio ou sobre os quais disp\u00f5e de direitos que lhe permitam vend\u00ea-los. a cativar portugal garante que os Produtos n\u00e3o violam nem a legisla\u00e7\u00e3o em vigor nem as normas aplic\u00e1veis, imperativas ou n\u00e3o e que n\u00e3o prejudicam direitos de terceiros, incluindo de propriedade intelectual, industrial e\/ou direitos de autor. Nesta conformidade, a cativar portugal compromete-se nomeadamente a n\u00e3o vender qualquer Produto que consubstancie uma obra contrafeita nos termos do C\u00f3digo dos Direitos de Autor e Direitos Conexos ou qualquer Produto cuja comercializa\u00e7\u00e3o esteja regulada por disposi\u00e7\u00f5es legislativas, regulamentares ou contratuais (nomeadamente em virtude da exist\u00eancia de uma rede de distribui\u00e7\u00e3o seletiva).<\/p>

Compet\u00eancia para dirimir lit\u00edgios de consumo<\/p>

1. Em caso de lit\u00edgio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer \u00e0 entidade de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo competente.<\/p>

2. Sem preju\u00edzo do disposto na legisla\u00e7\u00e3o, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha dispon\u00edvel em https:\/\/webgate.ec.europa.eu\/odr, pela entidade de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo do local do seu domic\u00edlio ou pela entidade de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de compet\u00eancia especializada, caso exista para o setor em quest\u00e3o. Poder\u00e1 consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de consumo dispon\u00edveis em www.consumidor.pt.<\/p>

3. Caso n\u00e3o exista(m) entidade(s) de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios nos termos do disposto no n\u00famero anterior ou a(s) existente(s) n\u00e3o se considere(m) competente(s) em raz\u00e3o do valor do lit\u00edgio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endere\u00e7o eletr\u00f3nico: cniacc@unl.pt e dispon\u00edvel na p\u00e1gina www.arbitragemdeconsumo.org.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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